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Termos e Condições

Aviso Importante: Este site destina-se apenas a maiores de 18 anos. O jogo pode causar dependência. Jogue com responsabilidade.

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o site CasinosStartHere (“nós”, “nosso”, “site”), concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso site.

2. Descrição do Serviço

O CasinosStartHere é um site de comparação e informação sobre casinos online licenciados em Portugal. Fornecemos:

  • Análises e avaliações de casinos online
  • Informações sobre bónus e promoções
  • Guias sobre jogo responsável
  • Links para casinos licenciados pelo SRIJ

3. Elegibilidade e Restrições

3.1 Idade Mínima

Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar este site. É sua responsabilidade garantir que cumpre a idade legal para jogos online na sua jurisdição.

3.2 Restrições Geográficas

Este site destina-se principalmente a residentes em Portugal. Se aceder ao site de outro país, é sua responsabilidade garantir que cumpre as leis locais.

4. Utilização Aceitável

Ao utilizar o nosso site, concorda em:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Não utilizar o site para atividades ilegais
  • Não tentar aceder a áreas restritas do site
  • Não interferir com o funcionamento do site
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual

5. Conteúdo e Informações

5.1 Precisão das Informações

Esforçamo-nos para manter as informações no site precisas e atualizadas. No entanto, não garantimos a exatidão, completude ou atualidade de todas as informações.

5.2 Alterações nos Bónus e Promoções

Os bónus e promoções mencionados podem estar sujeitos a termos e condições específicos dos casinos. Estes podem mudar sem aviso prévio.

Importante: Sempre verifique os termos e condições específicos de cada casino antes de se registar ou aceitar qualquer bónus.

6. Links para Sites de Terceiros

O nosso site contém links para casinos e outros sites de terceiros. Estes links são fornecidos apenas para conveniência:

  • Não somos responsáveis pelo conteúdo de sites de terceiros
  • Não endossamos nem garantimos os serviços de terceiros
  • A utilização de sites de terceiros está sujeita aos seus próprios termos
  • Recomendamos que leia os termos e políticas de sites de terceiros

7. Propriedade Intelectual

7.1 Conteúdo do Site

Todo o conteúdo do site, incluindo texto, gráficos, logótipos, imagens e software, é propriedade da CasinosStartHere ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor.

7.2 Utilização Permitida

Pode visualizar e imprimir páginas do site apenas para uso pessoal e não comercial. Qualquer outra utilização requer autorização prévia por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei:

  • O site é fornecido “como está” sem garantias
  • Não somos responsáveis por perdas ou danos diretos ou indiretos
  • Não garantimos que o site será ininterrupto ou livre de erros
  • Não somos responsáveis por ações de casinos de terceiros

Aviso: O jogo envolve riscos financeiros. Nunca aposte mais do que pode permitir-se perder.

9. Jogo Responsável

9.1 Compromisso

Estamos comprometidos em promover o jogo responsável e fornecer informações sobre:

  • Ferramentas de autocontrolo disponíveis
  • Sinais de alerta de jogo problemático
  • Organizações de apoio e ajuda
  • Limites e restrições de jogo

9.2 Recursos de Ajuda

Se desenvolver problemas com o jogo, procure ajuda imediatamente:

  • SICAD: www.sicad.pt
  • Linha Vida: 213 544 545
  • SOS Voz Amiga: 213 544 545

10. Privacidade e Proteção de Dados

A recolha e utilização das suas informações pessoais está sujeita à nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento:

  • As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação
  • A utilização continuada do site constitui aceitação das alterações
  • Recomendamos que reveja periodicamente estes termos

12. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso ao site se:

  • Violar estes Termos e Condições
  • Utilizar o site de forma inadequada
  • Fornecer informações falsas ou enganosas
  • Por razões técnicas ou de manutenção

13. Legislação Aplicável e Jurisdição

13.1 Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, incluindo:

  • Lei dos Jogos Online (Lei n.º 66/2015)
  • Código Civil Português
  • Regulamentação do SRIJ
  • Legislação europeia aplicável

13.2 Resolução de Litígios

Qualquer litígio será resolvido pelos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo do direito de recurso a mecanismos alternativos de resolução de conflitos.

14. Contactos

Para questões sobre estes Termos e Condições.

15. Disposições Gerais

15.1 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor.

15.2 Renúncia

A não aplicação de qualquer direito ou disposição não constitui renúncia ao mesmo.

15.3 Acordo Completo

Estes termos, juntamente com a Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo completo entre as partes.

Lembrete Final: O jogo deve ser sempre uma forma de entretenimento. Se sentir que está a perder o controlo, procure ajuda imediatamente.

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